Processo 165554/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 31/03/2003 18:30
Autuado em 31/03/2003 18:30
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 974/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   974/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   974/ 2006 Desaprovação ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
01/10/2012 09:57 654104/12 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
01/03/2007 16:34 do Protocolo nº 70314/07, referente Inscrição em Dívida Ativa nº 02.835.753-2, sob SID nº 9.214.404-6. Jorge Vidal da Silva. MUNICÍPIO DE SANTANA DO ITARARÉ.
24/10/2006 15:57 AR DO OFÍCIO Nº 164/06 GP
10/03/2005 11:11 do Protocolo nº 87854/05, referente PRAZO

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DG  01/02/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   382/ 2005  17/06/2005
DG  01/02/2005 Ofício de Comunicação de Resultado   383/ 2005  17/06/2005
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 974/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
17/03/2011 12:21 CMEX  
25/10/2010 17:31 SITIO  
28/03/2007 17:24 DEX  
09/10/2006 15:06 DEX  
29/09/2006 14:31 GP  
07/06/2006 08:53 DEX  
05/06/2006 14:35 S2C  
31/05/2006 16:30 DG  
02/05/2006 16:05 GCAML  
27/04/2006 08:56 DP  
12/04/2006 16:50 SMPjTC Parecer nº 7501/2006 - desaprovação
16/06/2005 16:20 DAT Instrução nº 2715/2006 - Ementa: IRREGULARIDADE DAS CONTAS. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Inclusão no cadastro dos agentes públicos com contas irregulares. Encaminhamento de cópias ao Ministério Público Estadual.
27/01/2005 08:32 DG  
31/03/2003 18:29 DAT Instrução nº 409/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Aplicação de multa. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do Contraditório.

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